Análise Reveladora

Publicação: Revista Proteção 12/2007   |      |   

 

Processos de Soldagem carecem de modificações e avaliação de atitudes

A soldagem é largamente utilizada nas indústrias. Essa atividade possui riscos que podem afetar a saúde dos trabalhadores. O objetivo deste artigo é avaliar os processos de soldagem utilizados numa indústria química, visando a adoção de controle de riscos. Os resultados indicam a importância de três fatores: pessoal, de processo e de proteção. O fator pessoal mostra que 70 por cento dos trabalhadores possuem menos de cinco anos de experiência e fizeram treinamento de reciclagem nos últimos três anos. Cerca de 44 por cento sentem dor ou desconforto na região das costas ou do pescoço. Os processos de soldagem mais utilizados são os de arco elétrico, de eletrodo revestido, de TIG e soldagem a gás. Quanto à proteção dos riscos, foram verificados, basicamente, o uso de Equipamentos de Proteção Individual.

AFETADOS

Os processos de soldagem são utilizados sempre que há a necessidade da união de peças metálicas, ou parte delas. A soldagem, na forma como a conhecemos hoje, em cerca de 100 anos. Esse processo teve crescente importância a partir do século XIX, quando sua tecnologia passou a ser aprimorada com a introdução do arco elétrico, com a descoberta do acetileno e o desenvolvimento de fontes produtoras de energia elétrica. Na década de 1890, foi desenvolvida a soldagem a arco com eletrodo metálico nu. A soldagem tornou-se mais usada a partir da II Guerra Mundial, em função do processo de fabricação de veículos, como navios e aviões. De acordo com estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego, entre os anos de 2001 e 2004, no setor de transformação é onde há maior incidência de acidentes (31,7 por mil vínculos) e de doenças ocupacionais (1,94 por mil vínculos). Os metalúrgicos estão entre as categorias mais afetadas pelos acidentes de trabalho e pelas doenças ocupacionais. Nessa profissão existem vários perigos sérios, dentre eles, a eletricidade, o volume de fumos gerados (os fumos são gerados por decomposição do revestimento dos eletrodos, vaporização de elementos metálicos e decomposição de impurezas superficiais no metal-base) e a radiação não-ionizante (radiação eletromagnética com energia menor que 10 elétrons-volts, que pode causar efeitos biológicos, como aumento da temperatura dos tecidos e a catarata).

RISCOS

Durante a realização dos processos de soldagem, os trabalhadores estão expostos a vários agentes de risco. Dentre eles, podemos citar riscos de acidentes e de doenças, tendo como origem os agentes físicos, químicos, ergonômicos e biológicos. Os riscos de acidentes podem ocorrer devido à queda de objetos, partículas volantes, objetos cortantes e escoriantes, disposição de peças, cabos e materiais em geral, rompimento de cilindros de gases pressurizados, eletricidade, incêndios ou explosões, campos eletro-magnéticos e aquecimento de peças metálicas. Existem vários tipos de controle para esses riscos, o mais indicado é o controle do risco na fonte. Para alcançá-las é necessário haver a modificação dos equipamentos, da matéria-prima e/ou mudança de processo. Existem ainda os controles no meio, que podem ser feitos através de barreiras físicas de proteção, ventilação mecânica para aumentar a taxa de renovação do ar local, iluminação adequada e proteção contra incêndios e o controle no trabalhador, através do fornecimento e treinamento para o uso de EPIs. Neste artigo, foram estudados os processos de soldagem numa indústria química e proposta medidas de controle dos riscos na fonte, além de controles no meio e no trabalhador.

IMPORTANTES

Foi observado que os procedimentos escritos possuem algumas informações básicas sobre a atividade, porém não trazem dados importantes como, por exemplo, a tensão da máquina de solda, precauções para agentes ergonômicos durante o processo de soldagem, riscos envolvendo campos eletromagnéticos, proteções coletivas etapas para execução da atividade, necessidade de aterramento das bancadas de solda, dentre outros. Em entrevista realizada com soldadores sobre as condições da oficina, todos afirmaram que a iluminação, à noite, é insuficiente. Isso deve-se ao fato de serem lâmpadas de 250 W, e não, refletores mais potentes. Notou-se que as luminárias ficam a uma distância muito grande do posto de trabalho, sendo necessária uma avaliação da luminosidade no local. Durante a atividade, foi medido o nível de pressão sonora. O resultado foi de 68 dB(A), ou seja, os processos de soldagem, sozinhos, não oferecem riscos de ruídos acima do limite de tolerância estabelecido na legislação para uma jornada de oito horas. Entretanto, ao realizar o mesmo monitoramento com as esmerilhadeiras ligadas, o número ficou entre 89,6 dB(A) e 93,3 dB(A).

QUESTIONÁRIO

Foi aplicado um questionário que trazia questões profissionais e pessoais. A primeira pergunta foi sobre há quanto tempo eles trabalham na função. Pelo resultado obtido, verificamos que 42 por cento têm até cinco anos de profissão, e que mais da metade têm entre 10 a 20 anos. Cerca de 30 possuem apenas treinamento profissionalizante, fato preocupante, já que o tempo de exercício é extenso. A faixa de amperagem mais utilizadas está entre 100 a 250 A (Amperes), devido ao tipo de material trabalhado, basicamente aço, carbono e titânio. Essa faixa de amperagem traz riscos sérios de acidentes envolvendo eletricidade. A lente filtrante de proteção ocular mais utilizada entre os trabalhadores pesquisados é a de número 10. Isso deve-se ao fato de terem pouco tempo de experiência, e à medida que vão se tornando mais experientes, começam a efetuar soldas mais pesadas. Também foi feita a seguinte pergunta aos entrevistados: “Quando você está prestes a soldar, com as mãos ocupadas e a máscara de solda suspensa, apoiada na cabeça, como você faz para baixá-la?”. Cem por cento dos trabalhadores disseram dar um “tranco” no pescoço, baixando a cabeça. Esse movimento pode resultar em lesões musculares e/ou ósseas na região cervical e lombar, além da exposição à radiação não-ionizante sobre os olhos. Isso foi confirmado quando 44 por cento dos trabalhadores informaram já ter sentido algum tipo de dor ou desconforto na região do pescoço ou das costas. Em alguns casos foi observado que o trabalhador assume posturas completamente inadequadas devido à devido localização onde efetuam as soldas. Há atividades que exigem que o funcionário fique em pé, todo o tempo, há também, situações onde o trabalhador fica completamente agachado ou mesmo com a coluna totalmente curvada. Isso contribui para danos posteriores, como lombalgias, hérnia, dentre outras lesões musculares.

ALTERNATIVAS

Além de equipamentos de Proteção Individual, outras medidas de controle podem ser aplicadas pelo trabalhador. A reposição de líquidos devido ao estresse térmico é uma dessas medidas. A administração de pausas/revezamentos durante a jornada de trabalho e a rotação de função para que o soldador não trabalhe toda a jornada em soldagem são indicadas. Alguns comportamentos também podem contribuir para aumentar a segurança durante o trabalho. Nunca tocar em partes elétricas energizadas e instalar o equipamento de acordo com as instruções de manual específico auxiliam na proteção. Assim como aterrar os equipamentos e acessórios em um ponto seguro e certificar-se que todas as conexões elétricas estão firmemente conectadas, limpas, secas e em bom estado de conservação. Seguir os procedimentos específicos de operação de soldagem, usar roupa e EPIs adequados, em bom estado, limpos e secos também contribui. Ao soldar, não usar quaisquer adornos, acessórios ou objetos corporais metálicos e verificar se a proteção para terceiros (biombos, cabana) está eficaz. Checar se os aparelhos de combate a incêndio estão disponíveis e se são adequados.

RECOMENDAÇÕES

A partir da pesquisa de campo e entrevista, conclui-se que o percentual de trabalhadores que operam no processo de solda e sofrem desconforto nas costas ou pescoço é alto, principalmente, incômodo muscular. Esses sintomas se devem ao posicionamento que os trabalhadores assumem durante suas atividades. No caso da operação específica de pontear, o operador precisa levantar, continuamente a máscara para orientar-se e também para verificar onde está efetuada a solda. É recomendada a máscara com filtro fotocromático, pois a lente permanece clara até o momento da abertura do arco, para somente depois escurecer, fazendo com que o operador tenha uma visão perfeita de onde está efetuada a solda. Seguindo as verificações citadas, após a análise dos dados coletados e entrevistas, pode-se sugerir algumas mudanças de procedimentos e atitudes. Um maior acompanhamento médico para os soldadores, é uma das alternativas. Através de exames que permitam a análise da sua saúde e a evolução de danos aos olhos, à pele, aos músculos, à coluna cervical e lombar e ao sistema respiratório. A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser mais detalhada no que diz respeito aos desconfortos, danos e acidentes com soldadores. Cursos de reciclagem periódica, para que o profissional tenha condições de avaliar os riscos e usar o EPI adequado e de modo correto. A instalação de bancadas ajustáveis e banquetas semi-sentado para reduzir a fadiga dos trabalhadores, também colaboraria. A implantação do sistema de exaustão e a melhoria do sistema de iluminação proporcionariam mais comodidade. Adotar essas medidas pode melhorar a qualidade do ambiente de trabalho do soldador e, consequentemente, de sua saúde.

Publicado por: Revista Proteção – 17/12/2007.

Correios Assinam Termo com Ministério Público

Publicação: Revista Proteção 12/2007   |      |   

 

Inadequações ergonômicas levaram a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a assinar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) com o Ministério Público do Trabalho. Agora, dia 31 de dezembro, vence o primeiro prazo de readequação estabelecido no TCAC 038/2007, assinado ainda no primeiro semestre desse ano, quando a empresa de correios e telégrafos se comprometeu a rever seus processos.

A partir do termo, os Correios assumiram a responsabilidade de realizar modificações em suas áreas operacionais e de atendimento. De acordo com o Termo, a empresa terá que adquirir materiais, mobiliário e equipamentos novos para atender às necessidades ergonômicas de seus funcionários.

Na lista de materiais a serem adquiridos estão: cadeiras ergonômicas; manipulados de triagem; cabides para malas; suportes para caixetas; tapetes anti-fadigas; e carrinhos para desabastecimento, entre outros.

A introdução das melhorias acontecerá gradualmente, mas deverá ser feita em todas as agências dos Correios. Conforme o TCAC, os Correios terão quatro anos para finalizar as modificações, sendo que há um cronograma de atendimento de 2007 a 2011. Até 31 deste mês, algumas agências já vão ter que estar readequados ao novo modelo ergonômico previsto no termo, entre elas as dos municípios de Campinas/SP, Florianópolis/SC e Belo Horizonte/MG, entre outras. Os Correios também estão incumbidos de repassar as soluções de suas novas análises ergonômicas aos franqueados, que igualmente deverão readequar-se. Os Correios terão, ainda, que fornecer bolsa carteiro Ergonômica a todos os profissionais que atuam na distribuição domiciliar de correspondências até dezembro de 2008.

Publicado por: Revista Proteção – 17/12/2007.

DRTs Agem Contra Assédio Moral

Publicação: Revista Proteção 12/2007   |      |   

 

Núcleos de Combate à Discriminação devem unificar ações

As 23 Delegacias Regionais do Trabalho do Brasil contam com Núcleos de Combate à Discriminação do Trabalho, vêm realizando ações em relação ao assédio moral. A iniciativa tem apoio do Ministério do Trabalho, que fez um encontro com representantes desses núcleos no final de outubro. O intuito é estabelecer atividades padronizadas contra assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho, sem desconsiderar as peculiaridades regionais.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, reiterou o compromisso de conceder às DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho) o status de superintendências e de apoiar, sem restrições, as ações desenvolvidas por cada uma delas para promoção do trabalhador. Nessa reunião ainda foram debatidas as orientações para o 1° Seminário de Gênero do TEM, previsto para os dias 12 e 13 de dezembro, em Brasília. Nesse primeiro momento, cada estado pôde apresentar o trabalho que vêm realizando. Na Delegacia Regional do Trabalho do Ceará, por exemplo, há palestras sobre assédio moral. Também existe um balcão de denúncias de discriminação no ambiente de trabalho e mediações entre empregados e trabalhadores sobre o assunto.

SÃO PAULO

A Delegacia Regional do Estado de São Paulo tem programa parecido. De janeiro de 2004 a setembro de 2007, 603 homens e 585 mulheres procuraram a delegacia para denunciar casos de discriminação. Estima-se que 70% dos atendimentos correspondem a assédio moral. “Essa questão de discriminação nos deixa muitos preocupados, especificamente o assédio moral, porque não temos legislação trabalhista sobre isso. Nossa força é a auditoria, mas há dificuldades pela falta de lei”, avalia a delegada Lucíola Jaime Rodrigues, que atua em São Paulo.

A partir das denúncias, a DRT/SP chama a empresa e realiza mesas-redondas. Em 80% dos casos, há soluções. A principal delas é a troca do posto de trabalho do assediado. “As mesas-redondas são positivas. Mesmo assim, acredito que falta algo. O assediador continua na empresa. Geralmente ele muda o comportamento. Mas o assediado fica afetado, sem auto-estima, com problemas psicológicos, doente”, relata a delegada.

Diante desse quadro, Lucíola acha fundamental a ação política dos sindicatos dos trabalhadores. Se a denúncia for comprovada, os sindicatos devem levantar a questão com a empresa e os trabalhadores. Muitos já têm a questão do assédio em convenção coletiva, mas com o nome de violência organizacional.

Em São Paulo, a DRT também vem treinando uma ou duas pessoas em todas as subdelegacias do estado para lidar com assédio moral. Além disso, foi realizada uma palestra sobre o tema na capital para diversos sindicatos e empresas no inicío de novembro.

Publicado por: Revista Proteção – 17/12/2007.

Falta Ação Fiscal

Publicação: Revista Proteção 12/2007   |      |   

 

Condição de trabalho nos canteiros de obras no interior é grave e carece de atuação das DRTs

A construção civil responde por uma importante parcela do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Empresa expressivo contingente de mão-de-obra, em sua maioria, com baixa qualificação. Ela abrange os setores de construção pesada, como a montagem industrial e as edificações, destacando-se, negativamente, pelas altas taxas de informalidade e rotatividade da mão-de-obra e pelo alto índice de acidentes de trabalho. Segundo dados da Previdência Social, foram registrados, em todo território nacional, aproximadamente 29.000 acidentes de trabalho na construção civil no ano de 2005. Esses dados despertam a atenção dos órgãos governamentais e de pesquisadores em virtude dos elevados custos, diretos e indiretos, que os acidentes geram para o sistema previdenciário e para a sociedade como um todo.

A atividade da construção civil expõe os empregados a diversos fatores de riscos, dentre os quais destacam-se os ruídos, as poeiras, as vibrações, as quedas de níveis, a eletrocussão, as radiações não ionizantes, entre outros. Esses fatores estão presentes, em menor ou maior intensidade, conforme o tipo e a fase da obra. As medidas de controle a serem adotadas pela empresa estão disciplinadas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial na NR – 18, voltada para a atividade da construção civil, que teve sua redação amplamente reformulada em 1995. Alguns de seus itens estão sendo revisados nos últimos anos como, por exemplo, a proibição do sistema de frenagem tipo viga flutuante em elevadores de obra e a introdução de especificações sobre plataformas de trabalho aéreo.

IMPLEMENTAÇÃO

Mais importante do que o cumprimento de itens isolados de normas técnicas é a implementação de um sistema de gestão da saúde e segurança, que permitirá a abordagem destas questões de forma integrada e sistêmica. Essa tendência foi incorporada na legislação através da exigência da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e, no caso específico da construção civil, do Programa de Condições de Meio Ambiente da Indústria da Construção (PCMAT), obrigatório para canteiros de obras com 20 ou mais empregados. Atualmente, observa-se, entre algumas empresas do ramo, a busca por certificação no campo da segurança.

A fiscalização dos preceitos contidos na NR – 18, bem como nas demais normas regulamentadoras, compete ao Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), através das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) e suas unidades descentralizadas (Subdelegacias do Trabalho). Essa fiscalização é executada pelos auditores fiscais do trabalho consoante às disposições do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo decreto n° 4552 de 2002. Um dos principais desafios enfrentados pelas DRTs é o número reduzido desses profissionais frente à quantidade de empresas a serem inspecionadas, especialmente nos municípios do interior e dos mais distantes das capitais.

NOROESTE

A região noroeste de Minas Gerais abrange um conjunto de 16 municípios: Arinos, Bonfinópolis, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Uruana de Minas e Vazante. Ela se caracteriza por baixas densidades demográficas, pelo relativo isolamento em relação aos grandes centros urbanos, pela desigualdade social, pelos baixos índices de desenvolvimentos e de participação no PIB estadual.

Essa localidade tem sido alvo, desde os anos 70, das políticas governamentais de estímulo ao setor agrícola. Sua produção econômica está distribuída, de forma equilibrada, entre os setores de agropecuária, comércio e serviços. Na agricultura, os produtos de destaque são o trigo, o algodão herbáceo, o feijão, o sorgo, a soja, o milho e o arroz, predominando as grandes propriedades agrícolas. Na indústria, destacam-se as atividades de extração mineral (em especial o ouro) e a metalurgia. Trata-se de uma região que ainda carece de investimentos em infra-estrutura inexistindo, em alguns casos, ligação rodoviária devidamente pavimentada que ligue o município com a capital mineira.

Nos municípios de maior expressividade econômica, Paracatu e Unaí, a construção civil desempenha importante papel na economia local, empregando, intensivamente, a mão-de-obra de baixa qualificação nos períodos de entressafra. Ela recebe, em grande parte, investimentos provenientes dos recursos obtidos pro produtores rurais como resultado da comercialização dos produtos agrícolas. È impulsionada pelo processo de expansão do ensino privado que a região vive, o que atrai estudantes de municípios vizinho e, até mesmo, de outras unidades de Federação (Goiás, Distrito Federal), além do crescimento das atividades agrícolas e das atividades ligadas ao setor mineral. A região apresenta altos “pontos de tensão”, marcados por conflitos agrários. Recentemente, tornou-se negativamente conhecida pelo assassinato de quatro auditores fiscais, em 28 de janeiro de 2004, no município de Unaí.

QUESITOS

Este artigo tem por objetivo traçar um diagnóstico inicial das condições de trabalho nos canteiros de obras na região noroeste de Minas Gerais e sua adequação aos itens da NR – 18 e da NR – 17 sob a ótica da inspeção. Assim, busca-se apresentar um panorama do cumprimento da NR – 18 em municípios de médio e pequeno porte e distante das capitais, onde a inspeção dispõe de um quadro de pessoal escasso para cumprir sua missão.

Os dados aqui representados foram obtidos durante as vistorias realizadas pelo autor como parte das ações de planejamento da Delegacia Regional do Trabalho do Estado de Minas Gerais em Unaí, Paracatu, João Pinheiro, Buritis e Cabeceira Grande entre janeiro de 2005 a janeiro de 2007. As obras foram levantadas a partir de verificações in loco nos municípios se através de informações obtidas junto ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT) – banco de dados informatizados e alimentado com os resultados das ações fiscais.

Foi elaborada uma lista de verificações dos itens da NR – 18 e da NR – 7 que seriam priorizados nas investigações. Os itens da lista de verificação foram agrupados por similaridade em blocos aqui denominados quesitos. Aos quesitos foram atribuídos os valores zero ou um. O valor um indica uma situação de regularidade dos itens que compõe o quesito quando confrontados com as normas e o valor zero indica o contrário. A partir daí, obteve-se o índice de não-conformidade do quesito através da freqüência relativa de resultados desfavoráveis, ou seja, a razão entre o número de resultados zero e o número total de resultados. Para a atribuição desses índices, foi considerada apenas a primeira inspeção no canteiro de obras em questão.

No quesito “Programa de SST” avaliou-se a existência e implementação do PCMSO e PCMAT (este último quando aplicável). O quesito “Exames Médicos” foi considerado regular quando da comprovação perante a inspeção do trabalho da submissão do trabalhador aos exames médicos previstos na NR – 7. Já no quesito “Exames Complementares” analisou-se a realização no âmbito dos exames médicos ocupacionais de exames complementares previstos na NR – 7 em conformidade com os riscos ocupacionais presentes no local de trabalho.

Publicado por: Revista Proteção – 17/12/2007.

Justiça Mantém Suspensa Portaria 1.851/06

Publicação: Revista Proteção 12/2007   |      |   

 

A Portaria 1.851/06 do Ministério da Saúde, que exige das empresas que lidam com o amianto o fornecimento de uma listagem anual dos trabalhadores expostos, vai continuar suspensa. Em outubro, a 1° Seção do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido da União de restauração da portaria, publicada em agosto de 2006 e sustada em dezembro do mesmo ano, após consentimento de liminar a empresas associadas ao Instituto Brasileiro do Crisotila. O argumento da indústria ligada ao amianto é que a Portaria 1.851/06 extrapola a Lei 9.055/95, que trata do uso controlado do material, e o Decreto 2.350/97, que regulamenta tal lei.

A portaria estabelecia a obrigatoriedade de as empresas emitirem, todos os anos sua relação de empregados ao SUS a fim de manter um controle maior da população trabalhadora exposta à fibra. A exigência abrangia tanto os setores de extração, como de industrialização, utilização, manipulação e comercialização do amianto.

Publicado por: Revista Proteção – 17/12/2007.

A coluna também é responsável pela produtividade no trabalho

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A postura é um fator importantíssimo quando o tema é bem-estar físico do trabalhador. Cerca de 25% dos riscos de dor está diretamente relacionado a erros cometidos ao sentar, levantar, realizar trabalhos por longos períodos, além de carregar mochilas, pastas e outras atividades rotineiras. Quem passa horas na frente do computador, por exemplo, deve tomar alguns cuidados básicos para não ter dores nas costas.

Quanto a postura, para permanecer em uma posição correta, a coluna deve ficar firme e ereta, em um ângulo de 90° em relação aos quadris, os pés devem estar firmemente apoiados no solo e o pescoço reto.

Além da preocupação com as costas e pés, quem fica muito tempo sentado seja em frente ao computador, seja em uma mesa, deve prestar atenção nos joelhos e braços.

Os joelhos devem estar posicionados um pouco acima do nível do quadril e os braços devem ficar relaxados, junto ao corpo, com os cotovelos apoiados na mesa ou nos braços da cadeira.

O ambiente deve se adaptar sempre ao corpo humano, e não o contrario. Toda vez que projetamos o corpo para frente, aumentamos a carga no disco intervertebral. Quem trabalha ou estuda sentado não deve projetar o corpo para frente. Já quem estuda deitado reduz os riscos de lesão na coluna lombar, mesmo assim, quando o estudante le deitado deve preferir a posição de barriga para cima e evitar ficar de bruços, apoiando nos braços. Isso pode prejudicar a coluna cervical.

Dicas posturais

Computador — Permanecer com a coluna ereta e o pescoço reto: deixar os joelhos um pouco acima do nível dos quadris, com os dois pés apoiados no chão; os punhos devem ficar apoiados na base do teclado; a cada 40 minutos levantar-se para esticar o corpo.

Cama — Evite ficar de bruços. Prefira ficar de lado ou de barriga pra cima e, ao se levantar apoiar-se nos braços.

Dicas gerais:

• Sempre que estiver em pé – em um ponto de ônibus ou conversando com amigos, mantenha a coluna reta e coloque um pé em frente do outro, e não em linha paralela, aliviando o peso da coluna lombar.
• Nunca dobre a coluna para frente, sentado ou de pé. Esse ato aumenta a pressão sobre o disco vertebral.
• Evite permanecer trabalhando ou estudando em uma mesma posição por mais de 30 minutos.
• Não se levante bruscamente.
• Evite torção ou rotação da coluna quando for levantar algum objeto um pouco mais pesado, mantenha-o sempre próximo ao seu corpo diminuindo a sobrecarga.
• Uma boa noite de sono é fundamental.
  

Sai taxa de rotatividade

Publicação: Revista Proteção Agosto/2009   |      |   

 

Organizações que mantêm funcionários por mais tempo não serão prejudicadas

No mês de maio, o Conselho Nacional da Previdência Social, aprovou a nova metodologia do FAP (Fator Acidentário de Prevenção). No entanto, o critério a ser adotado para a taxa de rotatividade, um dos itens dessa metodologia, não foi anexado à publicação. Somente no dia 24 de junho a taxa de rotatividade foi aprovada pelo CNPS, por meio da Resolução 1.309, e introduzida como base para o cálculo do FAP.

De acordo com a publicação, a taxa média de cada empresa terá como parâmetro a média dos dois últimos anos, sendo que a taxa de rotatividade anual é a razão entre o número de admissões ou de rescisões (levando-se em conta sempre o menor) sobre o número de vínculos na empresa no início de cada ano de apuração. As empresas que apresentarem uma taxa média de rotatividade acima de 75%, não poderão receber redução de alíquotas do FAP.
O objetivo dessa iniciativa é tentar coibir a rotatividade de empregados que está presente em algumas organizações, sem, no entanto, prejudicar aquelas empresas que mantêm seu quadro de funcionários por um período maior e que, consequentemente, terão um número maior de acidentes e doenças do trabalho.
Casos de demissões voluntárias e de término de obras, sendo essa uma recorrente na indústria da construção, serão as únicas situações consideradas excepcionais para a diminuição das alíquotas de contribuição das empresas ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), desde que as empresas tenham observado as normas de Saúde e Segurança do Trabalho.

Essa e as demais regras do FAP devem entrar em vigor a partir de janeiro de 2010. No entanto, para que isso aconteça, a Previdência precisa oficializar, por meio de um decreto, o cronograma oficial do FAP até o dia 30 de setembro. "Estamos trabalhando para que todo o processamento esteja pronto em setembro. Somente assim conseguiremos disponibilizar o FAP em 2010", declara Remígio Todeschini, diretor de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência.

Insegurança nas estradas

Publicação: Revista Proteção Agosto/2009   |      |   

 

Longas jornadas e falta de regulamentação prejudicam motoristas

Diariamente, os motoristas profissionais de caminhões e ônibus são submetidos a longas e extenuantes jornadas de trabalho pelas rodovias brasileiras, sendo essas realizadas sem intervalos de descanso. Soma-se a isso a cobrança a que são infringidos pelos empregadores para que a entrega seja cumprida no prazo. Esses e outros fatores colocam o profissional a mercê de incontáveis riscos de acidentes e doenças. Para agravar essa situação, a categoria carece de uma regulamentação que lhes proporcione legitimidade e segurança durante o exercício de sua profissão.

Em julho, o projeto de Lei 2660/96, que limitava o tempo de direção para quatro horas, seguido por trinta minutos de descanso, foi vetado pelo vice-presidente da República, José Alencar, por ser ineficiente para inibir o excesso de jornada e diminuir o alto número de acidentes e mortes recorrentes nessa atividade. "O PL, apresentava inúmeras falhas que só prejudicariam nossa classe. Além de não especificar como seria realizada a fiscalização, o projeto de lei isentava, totalmente, o empregador de qualquer multa, passando a infração apenas para o motorista", avalia o consultor jurídico da Fetropar (Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná) Edésio Passos.

Entre os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional visando à regulamentação da profissão de motorista, um deles, o PL 99/2007, prevê a caracterização da atividade como penosa, garantindo à classe 40% de benefício pelo exercício do trabalho. "Tenho a impressão de que eles acham que o motorista vai para a estrada a passeio", reforça o diretor do Departamento de Medicina Ocupacional da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Dirceu Rodrigues Alves Júnior.

JORNADA

Segundo o médico, as causas primordiais dos acidentes em nossas rodovias são motivadas pela fadiga (18%) e sono (42%), sendo ambos provocados pela exposição à vibração, ruído, variações térmicas e climáticas e pela privação do sono. "É necessário pensar numa redução de jornada para esses trabalhadores, pois eles estão sujeitos a um trabalho penoso, perigoso e insalubre. Além disso, convivem com risco químico em decorrência de exposição a gases, vapores, poeiras e fuligem, e risco biológico pelo fato de submeterem-se a doenças endêmicas, infecto-contagiosas, doenças tropicais, nas diversas regiões em que transitam. Por tudo isso, não podemos recomendar uma jornada superior a seis horas de trabalho", pontua Rodrigues.

Para o presidente da Associação Nacional dos Motoristas, Antônio Carlos da Costa, antes de se determinar uma jornada de trabalho para a classe, é preciso estabelecer regras com os empregadores. "Não adiante definirmos uma jornada menor, se o prazo para a entrega mantém-se o mesmo. Quem contrata deve estar ciente dessa nossa responsabilidade. Caso contrário, no final seremos penalizados pelo atraso", salienta.

O controle de jornada deve ser encarado como medida emergencial, na opinião do presidente da Fetropar, Epitácio Antônio dos Santos. "Infelizmente, o governo não tem acompanhado os anseios dos motoristas profissionais que continuam sem ter locais adequados de parada. Precisamos do Ministério do Trabalho nas estradas e de políticas sérias para esses profissionais", conclui.

Tudo, menos Segurança

Publicação: Revista Proteção Outubro/2009   |      |   

 

Empresas devem entender que simplesmente cumprir leis não é suficiente

Cosmo Palásio de Moraes Junior

Se dermos uma porção de retalhos de tecido a uma pessoa que não sabe costurar é muito provável que esses resíduos sejam descartados sem que se transformem em qualquer coisa útil.

Do contrário, se essa mesma porção for dada a uma pessoa que saiba o que fazer com ela é também muito provável que dali surja algum novo objeto. Isso quer dizer, na prática, que os mesmos meios disponibilizados para pessoas com habilidades e capacidades divergentes darão um resultado diferente. Pode ser que pareça estranho esse tipo de análise bem aqui onde falamos sobre Segurança e Saúde no Trabalho, mas creiam, não é.

É preciso mais do que depressa fazer com que as pessoas entendam que cumprir leis por si só não é fazer segurança, ou seja, o fato de ter os retalhos na mão não quer dizer que teremos ao final uma toalha ou uma colcha.

O que a legislação determina são requisitos mínimos, ferramentas básicas e nada mais do que isso. A proximidade entre o atendimento desses requisitos ou a implementação pura e simples das ferramentas com algo que possa ser chamado de gestão mínima para a segurança passa pelo uso adequado e harmonização correta de tudo o que se tem em mãos. Isso talvez sirva como resposta a todas aquelas pessoas que volta e meia questionam porquê as coisas em termos de prevenção não mudam em suas organizações já que elas investem tanto, tem um PPRA bem-feito (na maioria das vezes acham que, nesse caso, bonito é sinônimo de perfeito), a CIPA se reúne e até mesmo se gasta uma fortuna em equipamentos de proteção e exames médicos.

Verdade seja dita: em muitas dessas organizações falta mesmo alguém que saiba "harmonizar" todos os esforços na direção de um resultado, alguém que ao menos compreenda para que serve cada um dos requisitos e ferramentas e atue na direção de fazê-los funcionar de forma conjunta e por consequência com mais eficácia. Parece simples para algumas pessoas que mesmo não sendo da área insistem em ocupar dentro das organizações o papel dos especialistas. "Acha" que segurança e saúde é igualzinho a tudo mais, ou seja, basta fazer um monte de papel e tudo está resolvido. Lógico que no fundo devem saber que não é bem assim.

É preciso ficar claro que segurança e prevenção se faz de forma muito mais ampla e organizada e que, para a infelicidade de muita gente que adora simplificar tudo, não existe um modelo único que se aplique a todas as organizações. E mais ainda: é preciso aliar vivência com conhecimento teórico para que se tenha um bom equilíbrio. Fora disso seguiremos tendo muitos papéis e pouca segurança, além de ter também os mesmo problemas.

Antes de encerrar é preciso que se diga que um bom profissional não é aquele que sabe apenas que uma norma existe e menos ainda aquele que sabe ler uma norma pura e simplesmente: um bom profissional é aquele que sabe interpretar e conciliar a norma com a realidade do local onde ela será aplicada. Qualquer coisa diferente disso nos dá verdadeiros elefantes brancos que chamam de sistema de gestão em algumas empresas em que se faz muito por nada. No final, pela falta de conhecimento, acaba-se achando o caminho mais fácil como explicação: é tudo culpa do trabalhador!

Previdência divulga FAP

Publicação: Revista Proteção Outubro/2009   |      |   

 

Documento traz percentual de contribuição de cada atividade econômica

Após constantes adiamentos, a Previdência Social oficializou a entrada em vigor do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) para janeiro de 2010. Publicado no dia 10 de setembro, o decreto 6.957/2009, além de regulamentar as Resoluções 1.308 e 1.309/2009 aprovadas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) em maio deste ano, traz a relação das subclasses econômicas com o respectivo percentual de contribuição (1%, 2% e 3%) de cada atividade econômica.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, a nova metodologia do FAP é mais abrangente do que a proposta anterior. “Nessa nova fórmula procuramos aperfeiçoar as distorções que ocorreram na metodologia anterior, pois havia discrepâncias em diversos setores econômicos que acabaram por gerar muita contestação por parte das empresas. O resultado foi positivo, sendo que ambas as resoluções foram aprovadas pela maioria das bancadas tanto dos trabalhadores como dos empregadores”, afirma Remígio.

Ainda no mês de outubro a Previdência irá disponibilizar, em seu site, os índices de frequência, gravidade e custo de toda a acidentalidade registrada nos anos de 2007 e 2008 de todas as 1.301 atividades econômicas contidas na lista da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Com a entrada em vigor do FAP, a Previdência deseja estimular as empresas a implementarem políticas mais efetivas de Saúde e Segurança no Trabalho reduzindo, assim, o índice de acidentalidade. Para isso, irá premiar, por meio de uma redução na contribuição ao SAT (Seguro Acidente de Trabalho), aquelas que obtiverem a menor ocorrência de acidentes e doenças profissionais. Por outro lado, as empresas que oferecem mais risco ao trabalhador irão pagar mais.

BONIFICAÇÃO

Para auxiliar no período de transição desse novo sistema de cobrança do FAP, as empresas que receberem carga maior na alíquota do SAT terão um desconto de 25% no primeiro ano. Já as companhias que conseguiram reduzir o risco de acidente ou doença no trabalho em abril de 2007 e dezembro de 2008 ganharão bonificação integral em 2010. "Só daremos a bonificação às empresas que nos mostrarem que estão fazendo investimentos na área de SST e que são cumpridoras das Normas Regulamentadoras", destaca Todeschini.
Em contrapartida, a empresa que provocar óbito ou invalidez permanente em algum de seus funcionários perderá sua bonificação de 25%. No entanto, caso ela consiga provar que investiu em medidas de segurança e saúde do trabalhador com o devido acompanhamento do sindicato da categoria, a punição será retirada. Ainda conforme a metodologia, também terão direito ao bônus de 25% as empresas que tiverem rotatividade de mão de obra acima de 75%, sendo considerados exceções aqueles casos em que for comprovado o cumprimento das normas preventivas em saídas voluntárias dos funcionários ou quando há término de obra.
No primeiro ano de aplicação, o SAT, já tendo o desconto de 25%, vai levar as alíquotas máximas a 1,75% (risco leve), 3,5% (risco médio) e 5,25% (risco grave), enquanto que as mínimas serão, respectivamente, de 0,5%, 1% e 1,5%. A partir de 2011 em diante, os três valores chagarão a 2%, 4% e 6%.

 

Moral à venda

Publicação: Revista Proteção Janeiro/2010   |      |   

Quem não atinge metas pode estar sendo exposto a humilhações

Prática apontada como desencadeadora de sofrimento emocional e psicológico, o assédio moral tem sido identificado como um sério problema no âmbito bancário.
Conforme a médica do Trabalho e uma das coordenadoras do site “assediomoral.org”, Margarida Barreto, este tipo de assédio pode ser definido, sinteticamente, como uma coação moral. “Assediar significa estabelecer um cerco e não dar trégua ao outro, humilhando, inferiorizando e o desqualificando de forma sistemática e repetitiva ao longo da jornada de trabalho. São ataques verbais, gestuais, perseguições e ameaças veladas ou explícitas. Frequentemente envolvem fofocas e maledicências que ao longo do tempo desestabilizam o trabalhador e atingem sua dignidade e moral”, resume.

O secretário de Saúde do Trabalhador do Contraf/CUT, Plínio Pavão, associa o problema no setor à cobrança excessiva. “As maiores vítimas do assédio moral são funcionários de agências onde há muita pressão pelo cumprimento de metas, não raro inatingíveis, de comercialização de produtos. Mas o assédio e a violência organizacional também são observados em outras áreas do banco”, afirma.

Conforme Pavão, o assédio moral é um problema complexo, uma vez que afeta a autoestima das pessoas. “Em geral, existe uma tendência de a vítima negar o fato. A depressão causada, invariavelmente, também pode fazer com que o assediado se isole e, mais grave ainda, pode acontecer de colegas reforçarem a atitude do assediador, taxando a vítima de emocionalmente frágil, por exemplo”, expõe.

Como forma de combate à prática, ele recomenda a socialização e o compartilhamento do problema com colegas. “É importante que a vítima não tenha medo de denunciar a agressão ao sindicato. Os colegas, por sua vez, devem adotar atitude solidária, de apoio à vítima”, instrui.

Walcir Previtale, secretário de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, alerta que o assédio moral é um abuso que circunda profissionais das mais diversas atividades dentro de um banco. “Todo bancário está sujeito ao problema, ainda que o último grupo de trabalhadores, aqueles que estão na linha de frente e terão que vender os produtos estabelecidos pelos bancos aos clientes, são os que mais recebem pressões e estão mais vulneráveis ao adoecimento ocupacional”, diz. “Entendemos a presença do assédio moral nas organizações bancárias como uma estratégia de gestão, ou seja, procuramos identificar as práticas de assédio moral como uma política propositada e deliberada pela empresa e com objetivos claros: a empresa ter o total controle do processo de trabalho com base em uma ‘gestão pelo medo’”, observa. “O assédio moral tem uma relação direta com o problema das metas de produção, logo, a questão aparece com muito mais evidência na categoria, visto que o bancário hoje é um consultor e um vendedor e os bancos impõem cada vez mais metas e mais metas. Quem não ‘chega lá’ é ameaçado de ser demitido”, mostra.

 

Atuação questionada

Publicação: Revista Proteção Janeiro/2010   |      |   

Auditores não podem ser meros verificadores de modelos

Cosmo Palásio de Moraes Junior
Técnico de Segurança do Trabalho e Coordenador do e-group SESMT

Longe vai o tempo — lá nos primórdios dos sistemas de gestão — em que o entendimento de conformidade ou não, passava pela comparação entre um modelo definido e um modelo encontrado. Isso é muito ruim embora talvez tenha sido necessário para que as coisas tivessem início. Hoje, certamente, não faz qualquer sentido.

Mesmo assim há muita gente por aí colocando crachá de auditor e infernizando a vida das organizações e dos profissionais. Tudo simplesmente porque pela falta de uma visão mais abrangente, ou mesmo pela pouca experiência, entendem que para um requisito atendido ou cumprido há a necessidade de existir algo parecido com aquilo que ele viu um dia em algum lugar onde trabalhou ou em alguma organização onde esteve.

É preciso que se diga a estas pessoas que as normas de referência não têm modelos prontos. O que, aliás é muito sadio. Trata-se do respeito àquilo que as organizações fazem. É preciso lhes informa que esta cultura de modelos tem muito do nosso jeito de ser, mas pouco ou nada tem em comum com os sistemas de gestão pré-estabelecido.

Vem ocorrendo com frequência muitas barbaridades e, boa parte das vezes, as organizações e profissionais que são submetidos a isso se calam com medo de represálias. Agindo assim contribuem ainda mais para que “pseudo-auditores” sigam atuando no mercado de forma inadequada. Os profissionais precisam pensar que se comportando desta forma não estão contribuindo em nada para a área e menos ainda para que a auditoria contribua de fato com algo que sirva para a melhoria do sistema.

Visão

Temos visto, por exemplo, profissionais que fazem auditoria de requisitos legais misturando “alhos com bugalhos” de uma forma grosseira. Vejam: se o escopo da auditoria é a Portaria 3214 e as NRs estiverem sendo atendidas não há o que questionar. Um exemplo evidente disso é a antiga polêmica da NR9 que claramente define os riscos que devem constar no PPRA. Desta forma, se o PPRA do auditado atende a NR9 é problema exclusivo do auditor se ele acha que o PPRA deve ou não ter isso ou aquilo, cabendo a ele entender que a referência definida está sendo atendida. O mesmo acontece, por exemplo, com a assinatura do referido programa que segundo a mesma NR pode ser elaborado por qualquer pessoa habilitada para fazê-lo.

Precisamos pouco a pouco ir mudando a nossa visão a respeito dos auditores. Não podemos crer que profissionais cheios de chiliques e manias sejam bons auditores. Também não devemos aceitar que o auditor possa cometer exageros e deixar de respeitar os profissionais que ali estão. Como diz e ensina a teoria da auditoria, ela deve ser algo que contribua para a melhoria e não algo a ser temido. E muito mais do que isso — a auditoria é contratada e paga pela organização que espera conhecer resultados que lhe indiquem caminhos e rumos dentro da melhoria contínua.

No mais, essa cultura do medo da auditoria acaba apenas contribuindo para que sejam produzidas evidências que nada têm a ver com a realidade o cotidiano criando uma falsa percepção de que as organizações estão bem em relação ao assunto quando a realidade é bastante diferente.

Precisamos trabalhar para que a auditoria faça parte de um processo que contribua para a evolução dos sistemas de gestão das empresas e não apenas para buscar resultados que enganam a todos e muito especialmente a alta direção.

Check List

Publicação: Revista Proteção Fevereiro/2010   |      |   

Resgates
A Região Sudeste lidera a lista de trabalhadores resgatados em condições semelhantes à escravidão, segundo dados do Ministério do Trabalho.
Pela primeira vez desde a criação dos grupos móveis de fiscalização do ministério, em 1995, o Sudeste superou todas as outras regiões e chegou à marca de 1.068 resgates, equivalente a 30% de todas as libertações realizadas em 2009 (3.628). Nos anos anteriores do levantamento, os índices do Sudeste sempre ficavam abaixo dos 10%. O Rio de Janeiro foi o Estado em que mais foram efetuados resgates: 521. Minas Gerais também registrou alto índice com 410 resgates. Já São Paulo contabilizou 38 libertações e o Espírito Santo, 99.

Crescimento
Os casos de assédio moral investigados pelo MPT(Ministério Público do Trabalho) vêm crescendo no Brasil. Segundo o Ministério, entre 2004 e 2008 o número de investigações subiu de 17 para 117, uma alta de 590% . No ano passado, em julho , o número de queixas já chegava a 90. Entre os vários motivos apontados por especialistas, estão a reorganização dos ambientes de trabalho e a pouca intervenção do trabalhador em sua rotina laboral, características intensificadas desde a crise financeira internacional. De acordo com o MPT, os estados que mais registram casos de assédio moral são Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Discriminação
A Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou, o dia 21 de dezembro de 2009, uma instrução normativa (nº 80) para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho e reforçar a fiscalização dos treinamentos oferecidos pelas CIPAs quanto à prevenção do HIV/AIDS dentro das empresas. Em virtude disso, caberá ao auditor fiscal do trabalho conferir a carga horária disponibilizada para divulgação entre os trabalhadores das informações relativas à HIV/AIDS nos locais de trabalho e das medidas de prevenção e verificar se a empresa, por ocasião da admissão, promoção ou dispensa do trabalho, adota prática discriminatória relacionada ao profissional portador de HIV/AIDS.

Conselhos úteis

Publicação: Revista Proteção Abril/2010   |      |   

Conselhos úteis
Profissionais devem estar atentos ao seu verdadeiro papel dentro das organizações
Cosmo Palásio de Moraes Junior
Resumimos 15 bons conselhos para profissionais de Segurança e Medicina do Trabalho. Não são os únicos, mas com certeza estão entre os mais importantes e, acima de tudo, servem como uma boa referência para a avaliação da própria postura como profissional.
Em primeiro lugar, aprenda de uma vez por todas que você não é o responsável pela saúde e pelas vidas das pessoas que trabalham em uma organização. Sua função é implantar, onde for o caso, e gerir os processos que a própria organização tem ou terá para promover a saúde e a segurança no local de trabalho. Essa finalidade é responsabilidade da empresa.
Aprenda também que a legislação é algo que está muito acima dos interesses das organizações ou das pessoas que nelas trabalham. Na verdade, ela existe para defender o interesse coletivo maior, que é o da sociedade como um todo e que, portanto, deve ser tratada com equilíbrio e não com tendências.
Em terceiro lugar, aprenda que qualquer programa, plano ou campanha por mais bonito e bem feito que seja só será útil se for compreendido e praticado pelas pessoas. Qualquer coisa fora disso é dinheiro jogado fora.
Compreenda que questões disciplinares dizem respeito à área específica da organização e não ao SESMT. Por mais que punir faça com que algumas pessoas sintam alguma forma de poder, estamos na verdade atuando na pior esfera do processo da prevenção.
Compreenda também que uma boa ideia precisa de uma boa apresentação. Assim, faz parte da vida de um profissional aprender a se expressar corretamente, tanto na forma, conteúdo e quantidade, quanto na utilização de linguagem adequada a quem se deseja apresentar algo ou mesmo convencer.
O sexto conselho diz respeito às normas, que para serem cumpridas precisam de especialistas para interpretá-las e transformá-las em formas compreensíveis e aplicáveis para as demais pessoas. Assim, não basta saber ler, é preciso saber interpretar e usar a técnica para propor e desenvolver formas de aplicação. Organizações fazem produtos e vendem serviços. Embora segurança e saúde seja para nós o foco principal, para as organizações tudo isso é apenas mais uma das muitas partes de um negócio. O entendimento destes valores ajudará a evitar muitos conflitos.
APRENDIZADO
Entenda que por mais que você admire o modelo desta ou daquela organização, se quer que sua área seja tecnicamente forte deve fazer com que ela esteja baseada em normas legais e técnicas e não em modelos feitos por alguns. A padronização torna uma área mais forte e reconhecida, além de otimizar recursos.
Saiba que normas e procedimentos não devem ser feitos pura e simplesmente para isentar pessoas e organizações de responsabilidades, mas para padronizar ações e mudar a cultura.
Perceba que a vida e a saúde das pessoas é algo que não pode ser terceirizado e que, portanto, embora nos caiba o domínio da técnica sobre o assunto prevenção, não nos cabe decidir pelas pessoas o que é melhor para elas. A essa atitude chamamos de ética.
Saiba também que não existe profissional de Segurança e Saúde no Trabalho primeiro, segundo ou terceiro. Todos somos profissionais e o respeito não deve ser pautado pelo local ou condição de trabalho. É preciso aprender que a CIPA não é o quintal da Segurança do Trabalho e sim a representação legítima dos trabalhadores e da organização no que diz respeito ao assunto Segurança e Saúde no Trabalho. Também é necessário ter o conhecimento de que para as organizações interessa o melhor resultado e que, assim, não importa a sua profissão, mas o que você sabe fazer e o quanto é capaz de dar. Troque o título pela utilidade e será reconhecido sem precisar se impor.
É muito importante respeitar todos os profissionais da sua área de atuação e aprender com as diferenças e visões distintas, levando em conta que quem criou a NR 4 tinha uma visão bastante ampla, o que faz com que o SESMT seja uma área completa e não o resultado de uma visão apenas.
O último conselho diz respeito a aprender que nenhum trabalhador se acidenta porque resolveu atrapalhar aquela sua velha placa de dias sem acidentes ou porque não tinha o que fazer naquele dia. Os acidentes são muito mais complexos do que a maioria das pessoas desejam ver. Suas causas estão distantes dos olhos de quem os investigam e os analisam partindo, muitas vezes, de velhos preconceitos.

FAP Suspenso - Efeito atinge apenas empresas que entraram com recursos administrativos

Publicação: Revista Proteção Abril/2010   |      |   

FAP Suspenso - Efeito atinge apenas empresas que entraram com recursos administrativos
As contestações das empresas e organizações na Justiça contra o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) têm alcançado liminares favoráveis. Além disso, o Ministério da Previdência suspendeu a aplicação do FAP das empresas que já entraram com recurso administrativo. "Há tão somente o efeito suspensivo para aquelas empresas que entraram com recursos administrativos até 12 de janeiro quanto a divergências dos elementos previdenciários que compuseram o FAP. Não há nenhuma suspensão quanto ao pagamento da Tarifação Coletiva que é o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) que permanece conforme o Decreto 6.957/2009", explica o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Remígio Todeschini.
A suspensão abrange cerca de 6 mil empresas. Segundo a Previdência, as contestações serão analisadas no prazo mais curto possível. Estas questões foram disciplinadas por um decreto e uma portaria. No caso do Decreto 7.126, de 3 de março, oficializa-se a contestação do FAP perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, até 30 dias após a divulgação. Elas devem tratar apenas de divergências relacionadas aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP. Já a Portaria 1, de 2 de março, designa as pessoas que estão analisando as contestações.
"O decreto corrige uma questão jurídica, mas reforça a situação de que a própria Previdência julga. Já a suspensão é uma medida acertada. No entanto, o ideal seria a suspensão do FAP e a construção de uma nova metodologia, justa e adequada, sem as fragilidades técnicas e legais", avalia o gerente executivo de Relações de Trabalho da CNI, Emerson Casali.
A CNI critica o fato de que o próprio departamento que criou o FAP julgue os recursos. Antes do decreto, o Regulamento da Previdência Social dizia que 29 Juntas de Recursos julgariam as contestações do FAP. Segundo Remígio Todeschini, essa mudança ocorreu por se tratar de matéria técnica da competência exclusiva do Departamento de Saúde Ocupacional e da Secretaria de Políticas de Previdência Social.
JUSTIÇA
Para os que questionaram FAP e RAT na Justiça, alguns já conseguiram liminares favoráveis. A FIESP conseguiu Mandato de Segurança Coletivo contra a majoração do FAP e do RAT no dia 10 de março. Essa liminar permite que todos os sindicatos filiados possam recolher de acordo com a metodologia antiga.
Outras entidades de classe obtiveram limares favoráveis: Seac/SP (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo); Sescon/SP (Sindicato das Empresas Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa no Estado de São Paulo) e Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços em Telecomunicações. Todas essas decisões estão sendo contestadas pelo Ministério da Previdência, por meio da Advocacia Geral da União.
ARTICULAÇÃO
Não são apenas representantes dos empresários que têm buscado reunir-se com esferas governamentais para tratar do FAP. Os trabalhadores também têm se articulado, mas no outro lado da questão, defendendo o Fator.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, por exemplo, foi recebido em março pela Casa Civil. O objetivo foi apoiar o reenquadramento do SAT, ocorrido em setembro de 2009, e a vigência do FAP. "Para a categoria bancária o FAP é importante, pois a nova metodologia adotada pela legislação previdenciária abre possibilidades para alcançarmos um ambiente de trabalho saudável e livre de riscos à saúde dos trabalhadores.
A estatística oficial aponta para um elevado número de bancários e bancárias adoecidos pelo trabalho – principalmente LER/DORT e depressão.
Outra questão importante para nós é que o FAP coloca em primeiro plano a questão da prevenção em detrimento da cultura da fatalidade e da inevitabilidade dos acidentes do trabalho, tão presentes dentro das empresas", explica o secretário de saúde e condições de trabalho do Sindicato dos Bancários, Walcir Previtale.

Ordem de Serviço, importante ferramenta no ambienta laboral

Publicação: Revista CIPA Agosto/2010   |      |   

Ordem de Serviço, importante ferramenta no ambienta laboral

Sua Função é Orientar o trabalhador quanto aos riscos que existem numa determinada atividade e os procedimentos para executá-la de forma segura.

Todo ambiente de trabalho requer a execução de programas para identificar e minimizar riscos. Em um canteiro de obras, por exemplo, os profissionais devem se ater a itens importantes como: limpeza, ordem, cuidados com isolamento do local para evitar acidentes e outras medidas que garantam a segurança e a saúde. Isso tudo deve ser redigido, contemplando os locais de maior vulnerabilidade, os equipamentos de proteção, as normas internas da empresa e as medidas a serem tomadas, quando não são cumpridas. Essas orientações fazem parte da Orem de Serviço (OS), que não é apenas um mero documento, mais uma importante ferramenta para informar o trabalhador dos riscos presentes em uma atividade e como executá-la de maneira segura.
Prevista pelo artigo 1157 da lei 6.514 de 1997 e regulamentada pela NR-1, da Portaria3. 214/78, torna obrigatória a criação de procedimentos, que devem se elaborados por tipo de função e entregue a todos os trabalhadores.
As ordens de serviços, como explica Viviane J. Forte, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego/Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo devem ser elaborados em todos os setores onde se realizam atividades que possam implicar em risco ao trabalhador, tais como: operações de maquinas, utilização de produtos químicos, entre outras.
O empregador deve elaborar a ordem de serviço, preferencialmente, com a participação dos profissionais da área de segurança e saúde e colaboração do trabalhador que executa a tarefa para qual a OS se destina, pois, caso contrário corre o risco de redigir um documento adequado na teoria, mas cuja aplicação na prática e inviável.
“Depois de elaborada e testada à aplicação da OS, os empregados do setor devem ser treinados acerca da mesma, seguir as orientações contidas e informar a chefia imediata das situações que possam impedir o cumprimento de determinada medida de prevenção, para que a empresa tome as devidas providências. Uma questão importante é que o empregador deverá prover os meios necessários para que as instruções previstas na OS possam ser de fato implementadas pelos trabalhadores”, relata.
O princípio da OS será o mesmo, independente da sua aplicação. As pessoas que elaboram segundo Viviane, deverão atentar para as situações de risco que envolve determinada atividade e definir as medidas preventivas adequadas do ponto de vista da segurança para realizar o trabalho. “No entanto, o seu conteúdo será muito distinto, uma vez que os riscos numa atividade que utiliza andaime, por exemplo, é bem diferente do manuseio de uma calandra.”
Na teoria, as ordens de serviço devem ser elaboradas com critério, rigor e de modo participativo, pois mesmo atendendo a um requisito antigo, na atualidade é uma importante ferramenta para diminuir as alarmantes estatísticas de acidentes e doenças ocupacionais.
De forma geral, a auditora-fiscal declara que no dia-a-dia é observado que muitas empresas ainda têm dificuldade em compreender a finalidade das diversas ferramentas documentais previstas nas normas regulamentadoras. Esse entrave, como prossegue, é manifestado também na aplicação ou execução do PPRA, PCMSO, PCMAT, entre outros. “No caso das OS, muitas contêm informações superficiais e incompletas, provavelmente porque foram elaboradas pro profissionais que não conhecem adequadamente a atividade a que elas se destinam. É comum redigir a OS, apenas para cumprir a norma ou para se resguardar de uma futura fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ou seja, a elaboração em si da OS é transformada no objetivo final, ao invés da preocupação em promover as condições para que a atividade seja executada da forma segura”, destaca.
Por tudo isso a auditora fiscal reforça a necessidade do empregador se cercar de profissionais de segurança (técnicos, engenheiros e etc.) em conjunto com o trabalhador (aquele que sabe realizar a tarefa e conhece os detalhes do serviço) para elaborar a OS. Depois todos os trabalhadores devem ser treinados acerca daquela OS e por fim cabe ao empregador zelar para que a mesma seja seguida.
No entanto, como esclarece a auditora, este processo todo não exime o empregador de eventuais responsabilidades (trabalhista, civil, previdenciária ou criminal) futuras caso ocorra um acidente, pois se as etapas anteriores foram cumpridas corretamente e se os trabalhadores estavam cientes dos seus deveres, é necessário avaliar se foram dadas todas as condições materiais e de organização do trabalho para os mesmos cumprirem a OS.
Para elucidar melhor a questão, a auditora destaca: “Por exemplo, ao elaborar uma ordem de serviço sobre a atividade de manutenção de uma prensa hidráulica está prevista a obrigatoriedade de uso do calço de segurança. Se a empresa não adquirir os calços ou por falhas de organização existir poucos calços disponíveis ou, ainda não houver um local adequado para guardá-los, dificultando que o funcionário da manutenção os encontre, é muito provável que os trabalhadores descumpram a OS, podendo acarretar inclusive em acidentes.”
Neste caso, Viviane relata que a empresa pode até alegar que existia a OS ou que o trabalhador foi treinado ou tenha descumprido um procedimento de segurança, entre outras alegações. No entanto o auditor fiscal do trabalho ao analisar o acidente verificará que a empresa não adotou medidas que permitisse o uso do calço, e que não foi uma escolha premeditada do trabalhador o descumprimento da OS, não sendo válido o argumento de que o mesmo foi negligente. “Esta situações ilustra um caso em que o empregador se preocupou em cumprir a formalidade de elaborar OS, ao invés de proporcionar as condições para que ela de fato fosse cumprida.”
É muito importante que o empregador instrua os trabalhadores acerca dos riscos existentes numa atividade e das providências a serem adotadas para prevenir agravos á integridade física de seus funcionários. Entretanto, Viviane alerta: “Não Podemos esquecer que as OS é uma prescrição do trabalho e nunca contemplará todas as variações que podem existir na execução de uma tarefa e nem deve impedir os ajustes que os trabalhadores necessitam fazer parta superar as dificuldades durante a realização de seu trabalho.”
Medidas como treinamento, elaboração de OS, instruções de segurança são necessárias e, quando ausentes , Viviane lembra que colaboram para precariedade das condições de trabalho, mas, no entanto, são ações que isoladamente não são capazes de promover um ambiente seguro.

Diferencial Valioso

Publicação: Revista Proteção Julho/2010   |      |   

Exigências ao corpo e impossibilidade de regulação trazem transtornos ergonômicos.

O que causa as lesões ergonômicas?
Algumas vezes é um esforço biomecânico ou fisiológico de altíssima intensidade, acima dos limites de tolerância do corpo humano. Mas, na maioria das vezes essas lesões são causadas por um desequilíbrio entre as exigências a que o corpo está submetido e os mecanismos de regulação.
Denominamos mecanismos de regulação uma série de fatores que, se presentes no trabalho, garantem uma recuperação física ou mental do trabalhador. Podemos citar a alternância entre as tarefas de alta e baixa exigência, os rodízios, o tempo de recuperação da fadiga, a ginástica de dimensionamento, a redução do tempo de exposição, a experiência na função, a equipe afinada, o estilo calmo, as férias, a baixa freqüência na jornada e o amortecimento de tensões. Muitos dos mecanismos de regulação descritos poderiam ser resumidos em uma palavra: flexibilidade.
Flexibilidade é um dos termos mais importantes atualmente no mundo do trabalho. Tão importante que os estudiosos a colocam como uma das sete características de boa qualidade de vida no trabalho, As outras seis características são: remuneração mínima digna, identidade com a tarefa, ciclos completos, autoridade e criatividade sobre o processo e feedback.
No posto de trabalho e na execução das tarefas, a flexibilidade pode ser aplicada em pelo menos oito aspectos, conforme o Box A importância da flexibilidade. Por esses motivos, muitos argumentam que a organização de trabalho mais adequada sob o ponto de vista ergonômico se parece com a dos grupos semi-autônomos, tal como criados na Suécia da década de 80.
De que forma a falta de flexibilidade traz transtornos ergonômicos? Fácil concluir: trabalhando muito tempo apenas de pé o individuo terá fadiga nos músculos das pernas e tendência a varizes; fazendo apenas um tipo de operação na jornada sobrecarrega apenas alguns grupamentos musculares; em posicionamentos fixos de objetos e componentes ocorrem contrações musculares estáticas com possibilidade de acúmulo de ácido láctico nos tecidos; ao se forçar o trabalho na existência de dor muscular predispõe-se o tecido para lesão.
Outras vezes a inexistência de flexibilidade não traz lesão, mas tensão: não poder se comunicar de uma forma pouco mais solta e livre gera tensão entre as pessoas (fenômeno bem observado em tele atendimento) e a impossibilidade de ir ao banheiro quando necessário é considerado como um dos itens mais desqualificadores de uma empresa.

PONTO CERTO

Na política de recursos humanos da empresa, também encontramos algumas situações em que a flexibilidade faz toda a diferença: em horários de trabalho;nas escalas; na possibilidade de atendimento ás necessidades pessoais em situações excepcionais, tais como doença grave e algum parente ou mesmo doença pessoal.
Saber dosar o ponto certo entre a rigidez no trabalho e a flexibilidade é uma competência importante dos gerentes. Rigidez deve haver em situações em que o ritmo de produção, a qualidade ou a segurança do processo podem ser comprometidos se a tarefa não for feita exatamente daquela forma. Tal é o caso de cumprimento de procedimentos operacionais padrão com risco de acidente, de técnicas de trabalho de alta precisão ou exatidão ou mesmo de atendimentos em que todos os pontos devem ser repassados com o usuário do serviço. Querer flexibilidade nesse tipo de situação é perder qualidade, produtividade ou segurança. Em outras palavras: sim á flexibilidade, não é permissível.
Neste início de século e de milênio, as organizações buscam conciliar seus objetivos de lucros com a aderência voluntária e alta motivação dos trabalhadores ao realizar suas tarefas. Os trabalhadores, mais estudados e desenvolvidos, buscam organizações nas quais consigam seu sustento e condições financeiras, mas também nas quais possam se sentir felizes.
Se o leitor examinar com cuidado as características das organizações normalmente citadas nas pesquisas sobre melhores empresas para se trabalhar, verá que muitos dos itens freqüentemente citados são aqueles que lembram flexibilidade.

São Paulo/SP

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